Treinamento Prático AO VIVO
Direitos da Pessoa com Deficiência (exceto previdenciário)
Aprenda, de forma prática, como atuar na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, dominando fundamentos legais, instrumentos técnicos e estratégias de atuação profissional.
DIAS 13, 17 E 20 DE ABRIL
19:30 ÀS 21:30
VAGAS LIMITADAS
Conteúdos que vamos abordar na aula!
Ementa do Curso – Direitos da Pessoa com DeficiênciaNeste curso você irá compreender, de forma clara e prática, quais são os principais direitos garantidos às pessoas com deficiência no Brasil, com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto 6.949/2009).
Serão apresentados os conceitos essenciais da legislação, como pessoa com deficiência, acessibilidade, desenho universal, tecnologia assistiva, barreiras e adaptações razoáveis, além das noções fundamentais de igualdade, não discriminação e atendimento prioritário.Ao longo do curso, o aluno também terá uma visão objetiva sobre os principais direitos fundamentais da pessoa com deficiência, incluindo saúde, educação, trabalho, moradia, transporte, cultura, lazer e participação social.
Além disso, serão abordados temas relevantes como acesso à justiça, crimes e infrações contra a pessoa com deficiência, tomada de decisão apoiada, capacitismo e isenções fiscais previstas na legislação.Uma formação direta ao ponto, ideal para quem deseja entender a estrutura jurídica de proteção às pessoas com deficiência e atuar com mais segurança nessa área.
Professora do Curso
Janaina G. F. Derenevitz é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e especialista em Direito Público, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE). mini_curriculoPossui sólida experiência prática na área previdenciária e no serviço público. Atuou por quase uma década como Técnica do Seguro Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), período em que adquiriu profundo conhecimento da atuação administrativa e das rotinas internas da autarquia. mini_curriculoAtualmente é Técnica Judiciária do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, atuando em Vara Federal especializada em matéria previdenciária, o que lhe proporciona visão prática tanto da atuação administrativa quanto do contencioso judicial. mini_curriculoJanaina também possui relevante atuação acadêmica e institucional. É coordenadora adjunta do Estado do Paraná e diretora adjunta no Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), com atuação nas áreas de cálculos previdenciários e direitos da pessoa com deficiência. mini_curriculoÉ autora do livro “A Perícia da Pessoa com Deficiência – O Instrumento IFBr-A”, além de coautora da obra “Prática e Aplicação das Normas de Direito Previdenciário em Mapas Mentais”, ambas publicadas por editoras jurídicas especializadas. Também possui artigos publicados sobre benefícios e direitos relacionados à pessoa com deficiência. mini_curriculoSua atuação acadêmica e profissional é voltada especialmente à proteção jurídica da pessoa com deficiência, à análise do instrumento IFBr-A e às interfaces entre direito, perícia e políticas públicas de inclusão.
@prof_janadere
A maioria dos advogados não conhece a dimensão jurídica do direito da pessoa com deficiência.
Isso faz com que muitos deixem de atuar em casos como:
⚠ isenções tributárias
⚠ direitos educacionais
⚠ benefícios assistenciais
⚠ acessibilidade e inclusão
⚠ direitos administrativos
⚠ perícias e avaliação biopsicossocial
Resultado: uma área com grande demanda fica praticamente sem profissionais especializados.
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