Curso PRESENCIAL no RIO DE JANEIRO de Processo Judicial Previdenciário
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Coisa julgada previdenciária: (a) limites do Tema 629 do STJ; (b) flexibilização da coisa julgada; (c) coisa julgada em ações de incapacidade e assistência.
01
Interesse de agir: (a) aplicação extensiva do Tema 350/STF; (b) ausência de pedido de prorrogação; (c) juntada de novos documentos diversos da via administrativa.
02
Termo inicial de benefícios: (a) fatos e/ou documentos apresentados só na inicial; (b) desvios do Tema 862/STJ; (c) termo inicial do benfício por incapacidade.
03
Prescrição e decadência: (a) ajuizamento de indeferimento com mais de 5 anos; (b) prescrição em revisão fundada em sentença trabalhista; (c) restabelecimento de benefício cessado há mais de 5 anos.
04
Regime probatório: (a) uso de documentos particulares; (b) necessidade de retificação do PPP; (c) cerceamento de defesa.
05
Professora do Curso
Maria Fernanda Wirth
@fewirth
Doutoranda em Direito e Políticas Públicas - Centro Universitário de Brasilia - UniCEUB. Mestre em Direito - Políticas Públicas, Sociedade e Constituição pelo Centro Universitário de Brasília - UniCeub. Especialista em Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça - Universidade de Pisa na Itália (2020). LL. M. em Direito Previdenciário pelo Instituto Latino-Americano de Direito Social - IDS (2018). Especialista em Gestão Judiciária pela Universidade de Brasília - UnB (2008). Graduada em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2002). Atualmente é Analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça (2007), atuando como Assessora da Ministra Regina Helena Costa, nas áreas de Direito Previdenciário e Administrativo (2020). Assessora do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho (2013-2020). Diretora Científica do Instituto brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP (2024). Professora de cursos de aperfeiçoamento em matéria de Direito Previdenciário
Benefícios do curso:
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
CARGA HORÁRIA DE: 7 HORAS
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Priscila Machado
A Prof e coordenadora Priscila Machado, possui vasta experiência na advocacia previdenciária. Atuou durante anos como advogada mantendo escritórios de atendimento físico, mas atuando em processos remotamente no país inteiro.
Atualmente é Conselheira do Conselho de Recursos da Previdência Social, atuando como julgadora dos seus recursos administrativos. A Prof Priscila possui ampla experiência na docência, acumulou ao longo desses anos, mais de 60 mil alunos. Atualmente coordena cursos de pós-graduação em previdenciário na MasterJus, Faculdade I9 Educação e Faculdade Legale/SP.
É Diretora científica da MasterJus, onde coordena um projeto revolucionário de educação previdenciária: a PrevEvolution. É Diretora do IAPE – Instituto dos Advogados Previdenciários. É Vice-Presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário da Seccional de São Paulo. Professora em cursos de pós-graduação, MBA e cursos de extensão. Co-autora de obras jurídicas. Palestrante. Mestre em Direito na PUC/SP. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Direito Previdenciário.
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